2. Questões de Concurso
  3. Legislação Educacional e Noções de Administração Pública
  4. Assunto - Lei Federal nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que se refere ao direito à educação

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Um servidor público federal, ao ser questionado sobre os pilares que sustentam a República Federativa do Brasil, mencionou que a União é formada pela união indissolúvel dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Ele também afirmou que, dentro dessa estrutura, os entes federados possuem autonomia para gerir seus assuntos, como demonstrado durante a pandemia de COVID-19, quando estados e municípios adotaram medidas distintas. Contudo, ele hesitou ao ser perguntado se um estado poderia se separar do Brasil.
Uma criança de 10 anos, após ser diagnosticada com uma doença rara, necessita de acompanhamento médico especializado e tratamento contínuo. A escola onde ela estuda, ciente da situação, precisa garantir que seus direitos educacionais sejam preservados, mesmo diante das ausências frequentes para consultas e terapias.
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