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7 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura, de forma prioritária, o direito à educação para crianças e adolescentes. Em situações de vulnerabilidade ou quando há descumprimento dos deveres por parte dos pais ou responsáveis, o Poder Judiciário e os Conselhos Tutelares podem intervir. Considerando o direito à educação no contexto do ECA, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das garantias asseguradas.
Concurso:
MP
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à educação a todas as crianças e adolescentes, inclusive garantindo o acesso à escola pública e gratuita, de qualidade, em igualdade de condições de acesso e permanência, sendo dever do Estado, da família e da sociedade assegurar esse direito fundamental.
Concurso:
MP
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em sua Lei nº 8.069/1990, assegura o direito à educação a todas as crianças e adolescentes, garantindo acesso à escola pública e gratuita, preferencialmente em seu bairro, e prevendo medidas de proteção para aqueles que estiverem em situação de risco ou negligência, de modo que o Estado, a sociedade e a família colaborem para assegurar o pleno exercício desse direito.
Concurso:
MP
A Lei nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura o direito à educação como um dos pilares para o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, estabelecendo que a educação, em seus diversos níveis, é dever da família, da sociedade e do Estado, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, sendo que o poder público deve garantir o acesso à escola pública e gratuita, próxima de onde resida, a cada um, nos termos da lei.
Concurso:
MP
Um professor de Anchieta (ES) está planejando suas aulas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e deseja enfatizar o direito à educação. Ele precisa garantir que os alunos compreendam as disposições legais que protegem e promovem o acesso à educação para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Ao abordar o tema, o professor deve destacar os aspectos fundamentais previstos na Lei Federal nº 8.069/1990.
