2. Questões de Concurso

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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece regras específicas para o tratamento de dados pessoais sensíveis, que exigem um nível maior de proteção. Uma autoridade sanitária precisa acessar dados sensíveis de pacientes para a tutela da saúde pública. Essa situação se enquadra em uma das hipóteses permitidas pela LGPD para o tratamento de dados sensíveis sem o consentimento do titular?
Um servidor público municipal precisa realizar o tratamento de dados pessoais para a execução de políticas públicas essenciais à população, conforme previsto em lei. Ele tem dúvidas sobre as hipóteses legais que permitem o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular. Qual das situações abaixo representa uma das hipóteses legais para o tratamento de dados pessoais?
Um órgão de pesquisa científica está conduzindo um estudo sobre saúde pública e necessita utilizar dados pessoais. Para cumprir a LGPD, a equipe deve adotar medidas que garantam a proteção dos titulares. Qual das opções abaixo descreve corretamente uma das hipóteses de tratamento de dados pessoais previstas na LGPD, com foco na pesquisa?
Um cidadão, preocupado com a forma como suas informações pessoais são tratadas por empresas e órgãos públicos, busca entender os objetivos centrais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Conforme a legislação, qual finalidade primordial a LGPD visa alcançar ao dispor sobre o tratamento de dados pessoais?
Uma empresa de tecnologia está desenvolvendo um novo aplicativo que coletará dados de usuários. Para garantir a conformidade com a LGPD, a equipe jurídica precisa identificar os fundamentos que regem a proteção de dados pessoais no Brasil. Qual dos princípios abaixo é expressamente citado como fundamento da LGPD?
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