2. Questões de Concurso

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Um servidor público do município de Canguçu foi demitido sob alegação de insubordinação grave. Ao recorrer administrativamente, o servidor argumenta que a penalidade aplicada foi desproporcional à falta cometida e que não lhe foi garantido o direito à ampla defesa. Analise a situação à luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Canguçu.
Um servidor público municipal de Canguçu, após ser aprovado em novo concurso público, decide tomar posse em outro cargo público inacumulável. Para tanto, ele precisa solicitar a vacância do cargo que ocupa atualmente, que é efetivo e ocupado há 8 anos.
Um servidor público municipal de Canguçu, após cinco anos de efetivo exercício, deseja solicitar sua exoneração do cargo. Ele cumpre todos os requisitos legais para a aposentadoria voluntária, mas ainda não atingiu a idade mínima estabelecida para a modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição.
Um servidor público municipal de Canguçu, após 5 anos de efetivo exercício, solicitou um pedido de licença para tratar de assuntos particulares, com duração de 2 anos. A administração pública, ao analisar o pedido, verificou que a legislação municipal permite tal licença, mas com prazo máximo de 1 ano, prorrogável por igual período. Diante do exposto, assinale a alternativa que indica a conduta correta da administração pública.
João, servidor público municipal de Canguçu, foi aprovado em concurso público para outro cargo inacumulável. Diante dessa situação, ele precisa se desincompatibilizar do cargo que ocupa atualmente. A legislação municipal estabelece prazos e procedimentos específicos para a exoneração a pedido. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de Canguçu, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação de João.
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