2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Canguçu, após anos de serviço, adoeceu gravemente e necessitou se afastar de suas funções. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Canguçu prevê diferentes tipos de licença para amparar essas situações. Com base na legislação municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente a licença aplicável ao caso de doença que impossibilita o servidor de comparecer ao trabalho.
Um servidor público municipal de Canguçu foi nomeado para um cargo em comissão e, posteriormente, solicitou exoneração. Diante dessa situação, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Canguçu prevê regras específicas sobre o retorno ao cargo efetivo. Considerando o disposto na legislação, assinale a alternativa correta.
Um servidor público municipal de Canguçu, após 5 anos de efetivo exercício, solicitou ao órgão competente a concessão de licença para tratar de assuntos particulares, com a duração de 3 anos. A administração pública, ao analisar o pedido, verificou que o servidor preenche os requisitos de tempo de serviço, mas que sua ausência poderia prejudicar o andamento das atividades do setor. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Canguçu, assinale a alternativa que apresenta a situação jurídica correta.
Um servidor público municipal de Canguçu foi nomeado para um cargo em comissão e, após o término de suas funções, pleiteia a contagem de tempo para fins de aposentadoria, alegando que o exercício do cargo comissionado equivale a tempo de contribuição. A legislação municipal referente ao regime previdenciário dos servidores estabelece regras específicas para a contagem desse período.
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