2. Questões de Concurso

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A servidora municipal Ana, ocupante do cargo de assistente administrativa, foi diagnosticada com uma doença grave que a impossibilita de exercer suas funções habituais. Ela busca informações sobre os procedimentos e direitos relacionados à licença para tratamento de saúde, conforme o Estatuto dos Servidores de Canguçu.
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Um servidor público municipal de Canguçu, ao ser empossado, jurou defender a Constituição e as leis vigentes. Considerando os princípios que regem a administração pública e os direitos fundamentais previstos na Carta Magna, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o Art. 1º da Constituição Federal.
Um servidor público do município de Canguçu foi nomeado para o cargo em comissão de Assessor Especial, com atribuições de assessoramento direto ao Prefeito Municipal em assuntos de natureza administrativa e política. Ao assumir suas funções, o servidor tem dúvidas sobre seus direitos e deveres, especialmente no que tange à acumulação de cargos e à estabilidade. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Canguçu, Lei Municipal nº 2.239/2003, assinale a alternativa que apresenta corretamente a situação do servidor em relação a esses direitos.
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Um servidor público do município de Canguçu foi demitido sob alegação de insubordinação grave. Ao recorrer administrativamente, o servidor argumenta que a penalidade aplicada foi desproporcional à falta cometida e que não lhe foi garantido o direito à ampla defesa. Analise a situação à luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Canguçu.
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Um servidor público municipal de Canguçu, após ser aprovado em novo concurso público, decide tomar posse em outro cargo público inacumulável. Para tanto, ele precisa solicitar a vacância do cargo que ocupa atualmente, que é efetivo e ocupado há 8 anos.
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