2. Questões de Concurso

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Carlos, servidor concursado da prefeitura de Nova Xavantina, foi nomeado para um cargo em comissão de assessoramento. Ele tem dúvidas sobre como essa nova função se encaixa em seu regime jurídico, especialmente em relação à estabilidade e aos direitos adquiridos no cargo efetivo. A Lei Municipal nº 2.340/2021 aborda essa situação?
O servidor público municipal de Nova Xavantina, Pedro, completou 10 anos de efetivo exercício sem nenhuma falta injustificada. Ele tem conhecimento de que existe um benefício que o recompensa por esse período de assiduidade e deseja saber como ele é concedido e qual sua nomenclatura, de acordo com a Lei nº 2.340/2021.
Maria é servidora pública municipal de Nova Xavantina há 15 anos, atuando na área administrativa. Recentemente, ela precisou se afastar do trabalho para cuidar de sua mãe, que se encontra gravemente enferma. Ela gostaria de saber quais são seus direitos de afastamento previstos na legislação municipal que rege os servidores.
João ingressou no serviço público municipal de Nova Xavantina como técnico em informática em 2020, aprovado em concurso público. Em 2023, ele buscou aprimorar suas habilidades em gestão de projetos de TI, concluindo uma pós-graduação. Ele deseja saber se essa nova qualificação pode impactar sua remuneração, conforme a legislação municipal que rege os servidores.
A Prefeitura de Nova Xavantina está organizando um novo concurso público para preencher vagas em diversas secretarias. Um dos pontos de atenção é a definição da carga horária para os novos cargos. Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 2.340/2021, qual a regra geral para jornada de trabalho dos servidores municipais?
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