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  4. Assunto - Lei N. 14.113, 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb)

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A Secretaria de Educação de Ipatinga (MG) busca garantir a transparência na gestão dos sistemas de ensino. Ao analisar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), verifica-se a importância dos princípios de transparência e acesso à informação. Um dos artigos detalha que a União, os Estados e os Municípios devem adotar esses princípios na gestão de suas redes de ensino.
Um município brasileiro, ao planejar a alocação de recursos para a educação básica, precisa seguir as determinações da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A gestão eficiente desses recursos é crucial para garantir a qualidade do ensino. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um aspecto fundamental da aplicação dos recursos do Fundeb?
A Lei n. 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelece novas diretrizes para o financiamento da educação no Brasil. A legislação busca garantir maior equidade e eficiência na distribuição dos recursos.
A Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabeleceu novas bases para o financiamento da educação pública no Brasil. A lei visa garantir recursos mais equitativos e suficientes para as etapas da educação básica. Analise as seguintes afirmativas sobre os objetivos e a aplicação dos recursos do Fundeb.
A Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelece as bases para o financiamento da educação pública no Brasil. A legislação visa garantir recursos suficientes e sua distribuição equitativa para as etapas e modalidades da educação básica. Analise as afirmativas sobre os objetivos e a aplicação dos recursos do Fundeb.
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