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  4. Assunto - Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações – Lei Maria da Penha

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Uma mulher procura a delegacia de polícia relatando ser vítima de violência doméstica. Ela menciona que seu companheiro a agride verbalmente, a ameaça constantemente e, em uma ocasião recente, a empurrou e danificou seus pertences. A vítima está receosa de represálias caso denuncie formalmente, mas deseja conhecer os mecanismos legais de proteção disponíveis.
A servidora municipal de Carlos Barbosa (RS), Ana, foi vítima de violência doméstica perpetrada por seu companheiro. Diante da situação, ela busca informações sobre os direitos e proteções que a legislação brasileira oferece em casos como o dela. Considerando o arcabouço legal voltado à proteção da mulher, qual lei específica garante mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar?
A Lei Municipal nº 685/1990, de Carlos Barbosa (RS), estabelece o plano de carreira dos servidores públicos municipais, regulamentando aspectos como progressão funcional e remuneração. Essa lei é um instrumento importante para a organização do quadro de pessoal e a valorização dos servidores. Analise as afirmativas sobre o referido plano de carreira e assinale a alternativa correta.
Uma servidora pública do município de Carlos Barbosa (RS) foi aprovada em concurso público para um cargo efetivo e está buscando entender quais são seus direitos e deveres, bem como as regras para sua progressão na carreira. Ela tem dúvidas sobre a Lei Municipal nº 685/1990.
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