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Um município do Rio Grande do Sul, buscando aprimorar a gestão de resíduos sólidos urbanos, decidiu implementar um programa de coleta seletiva mais abrangente e eficiente. A legislação que fundamenta essa política, estabelecendo diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos, incluindo responsabilidades de geradores e do poder público, é a Lei nº 12.305/2010. Essa lei define diversos conceitos e estabelece o escopo de sua aplicação.
Um município do Rio Grande do Sul está revisando sua política de gestão de resíduos sólidos urbanos, buscando alinhar-se às diretrizes nacionais. Ao analisar a legislação pertinente, é fundamental considerar a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essa lei estabelece princípios, objetivos e instrumentos para o gerenciamento de resíduos, incluindo responsabilidades de diversos atores.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, abrange a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo os perigosos, e estabelece responsabilidades para geradores e poder público, sendo aplicável a pessoas físicas e jurídicas, com exceção expressa de rejeitos radioativos que possuem legislação específica.
Uma prefeitura municipal, ao elaborar um plano de gestão de resíduos sólidos, busca alinhar suas ações com a legislação federal vigente. A Política Nacional de Resíduos Síduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabelece diretrizes e instrumentos para o gerenciamento desses materiais. Considerando os objetivos e o campo de aplicação dessa lei, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental de sua abrangência.
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Um município do Rio Grande do Sul, buscando aprimorar a gestão de resíduos sólidos urbanos, decidiu implementar um sistema de coleta seletiva mais eficiente e incentivar a reciclagem. A administração municipal precisa entender as diretrizes legais que regem o tema para garantir a conformidade e o sucesso das ações.
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