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Concurso:
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Disciplina:
Educação Inclusiva
A Lei nº 12.764, de 2012, instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Um dos aspectos centrais dessa legislação é a definição do TEA como uma condição que impacta o desenvolvimento global do indivíduo. Em relação aos direitos assegurados por essa lei no contexto educacional, assinale a alternativa correta.
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MP
Disciplina:
Educação Inclusiva
Um professor recém-contratado para atuar em uma escola pública em Valença (RJ) recebeu a orientação de que a instituição deve garantir os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ele precisa entender a legislação que ampara esses estudantes para planejar suas aulas e interações de forma adequada, assegurando que a escola cumpra seu papel de promover a inclusão e o desenvolvimento pleno desses alunos.
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MP
Disciplina:
Educação Inclusiva
A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012) trouxe avanços significativos na garantia de direitos e na promoção da inclusão dessa população. No contexto escolar, a aplicação dessa lei implica em uma série de medidas e compreensões por parte dos educadores e das instituições de ensino. Um professor de Valença (RJ) recebe em sua turma um aluno diagnosticado com TEA e busca orientações sobre como proceder para assegurar o pleno exercício do direito à educação.
Concurso:
MP
Disciplina:
Educação Inclusiva
A Lei nº 12.764, de sancionada em 2012, instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esta legislação é crucial para garantir que os indivíduos com TEA tenham seus direitos assegurados em diversas esferas da vida, incluindo a educação. A escola, como espaço de desenvolvimento e socialização, desempenha um papel fundamental na inclusão desses estudantes.
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MP
Disciplina:
Educação Inclusiva
A Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essa legislação representa um avanço significativo na garantia dos direitos e na promoção da inclusão desse público. Para um profissional da educação em Valença (RJ), é crucial conhecer os direitos assegurados por esta lei. Qual das seguintes afirmações descreve corretamente um aspecto central da Lei nº 12.764/2012?
