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  4. Assunto - Lei Nº 13.005/2014 — Plano Nacional De Educação, E Suas Atualizações

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Um grupo de educadores em Barcarena (PA) discute a aplicação de medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei. Um dos pontos de divergência é a competência para a aplicação dessas medidas, considerando a distinção entre atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente a competência para a aplicação de medidas socioeducativas.
Durante uma reunião pedagógica em uma escola de Barcarena (PA), a diretoria e os professores discutem a importância de alinhar as práticas educativas com as metas estabelecidas para a educação nacional. Eles buscam compreender como os planos de longo prazo influenciam o planejamento escolar e as ações pedagógicas cotidianas, visando a melhoria da qualidade do ensino.
Um adolescente de 17 anos e 10 meses cometeu um ato infracional análogo a um crime de furto. Ao ser apreendido, ele e seus responsáveis foram informados sobre as medidas cabíveis. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual a principal diferença no tratamento jurídico de um ato infracional cometido por um adolescente em comparação com um crime cometido por um adulto?
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