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Concurso:
MP
Em um debate sobre os direitos fundamentais, um participante argumentou que todos os direitos humanos são direitos fundamentais, pois são universais e inerentes à dignidade humana. Outro participante discordou, afirmando que a distinção entre os termos é crucial para a aplicação jurídica e que nem todo direito humano possui o mesmo status de um direito fundamental positivado internamente.
Concurso:
MP
Maria, professora de uma escola pública no município de Anchieta, está preocupada com a inclusão de estudantes com deficiência em suas aulas. Ela deseja compreender melhor os direitos assegurados a essas pessoas para promover um ambiente mais acessível e justo. Considerando a legislação brasileira, ela busca informações específicas que garantam a inclusão e os direitos dessas pessoas. Qual das alternativas abaixo apresenta corretamente as disposições da Lei nº 13.146/2015 — Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência?
Concurso:
MP
Em uma audiência pública sobre a educação inclusiva em Anchieta (ES), um defensor dos direitos das pessoas com deficiência argumentou que a legislação brasileira deve garantir não apenas o acesso, mas também a permanência e a participação plena desses indivíduos em todos os níveis de ensino. Ele citou a importância de adaptações razoáveis e do atendimento educacional especializado. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o diploma legal que fundamenta essas garantias.
