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Um jovem de 17 anos, com deficiência intelectual, foi impedido de se matricular em um curso técnico profissionalizante sob a alegação de que o currículo seria complexo demais para ele. A instituição de ensino alegou que a inclusão do estudante demandaria adaptações significativas que não estavam previstas em seu plano pedagógico. Diante dessa recusa, qual legislação assegura o direito à educação e à inclusão de pessoas com deficiência, combatendo qualquer forma de discriminação?
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Um jovem com deficiência intelectual, após concluir o ensino fundamental, deseja ingressar no ensino médio profissionalizante. A família busca informações sobre seus direitos e as garantias que a escola deve oferecer para assegurar a inclusão efetiva do estudante, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
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Um jovem de 17 anos, com deficiência intelectual, deseja ingressar em um curso profissionalizante. A instituição de ensino precisa garantir que o processo de matrícula e o acesso ao curso sejam totalmente inclusivos e respeitem os direitos do estudante. Qual legislação brasileira assegura a inclusão e a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida, incluindo a educação?
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Um jovem com deficiência intelectual foi matriculado em uma escola regular e necessita de adaptações curriculares e de acessibilidade para garantir seu pleno desenvolvimento. A equipe pedagógica da escola está empenhada em oferecer um ambiente inclusivo, conforme preconiza a legislação brasileira.
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Um jovem com deficiência intelectual foi matriculado em uma escola regular e necessita de adaptações curriculares e de acessibilidade para garantir seu pleno desenvolvimento e participação. A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, trouxe avanços significativos na garantia dos direitos dessa população. Qual o princípio fundamental que norteia as ações previstas nesta lei em relação à educação?