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Uma equipe de assistentes sociais atua em um município que registrou um aumento significativo de casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes. Um dos casos envolve uma menina de 10 anos que apresenta sinais de maus-tratos físicos e psicológicos por parte de seu padrasto. A equipe precisa agir rapidamente para garantir a proteção da criança, acionando os órgãos competentes conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No contexto da educação inclusiva, um professor observa que um de seus alunos, com deficiência intelectual, tem dificuldades em acompanhar o ritmo da turma e em realizar as atividades propostas. O professor busca garantir que os direitos desse aluno sejam plenamente respeitados, conforme a legislação brasileira.
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Essa legislação trouxe avanços significativos na garantia de direitos e na promoção da inclusão social. Em relação aos direitos assegurados por esta lei, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos seus objetivos principais?
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) busca garantir e promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Um professor, ao planejar suas aulas, tem dúvidas sobre como aplicar os princípios dessa lei no cotidiano escolar.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece um marco legal para garantir os direitos das pessoas com deficiência. No contexto educacional, essa lei reforça a importância da inclusão. Qual das alternativas abaixo reflete um princípio ou determinação contida na referida lei no âmbito da educação?