2. Questões de Concurso

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Um agente público, ao analisar um processo administrativo que envolvia a concessão de um benefício previdenciário, percebeu que o requerente apresentava documentação incompleta. Contudo, o agente, conhecendo a situação de vulnerabilidade social do indivíduo e a necessidade urgente do benefício, buscou informações adicionais junto a outros órgãos e orientou o requerente sobre como complementar os dados faltantes, agindo de forma a viabilizar a análise do pedido.
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A prefeitura de uma cidade litorânea abriu um processo licitatório para a contratação de serviços de dragagem do canal de acesso ao porto local. O edital, publicado no Diário Oficial do município e em jornal de grande circulação, detalhou as especificações técnicas, os critérios de habilitação e julgamento, bem como o prazo para apresentação das propostas. A administração pública, ao seguir rigorosamente os trâmites previstos em lei, busca garantir a isonomia entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa.
Uma pequena cidade do interior de Minas Gerais precisava adquirir um novo veículo para atender às necessidades da Secretaria de Saúde. Diante do baixo valor estimado para a aquisição e da urgência na substituição do veículo danificado, o setor de compras da prefeitura consultou a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos para verificar a melhor forma de proceder. A legislação busca otimizar os processos e garantir a economicidade sem comprometer a competitividade.
Um órgão público municipal planeja realizar uma licitação para a aquisição de equipamentos de informática, visando modernizar suas repartições. Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios ou diretrizes que regem o procedimento licitatório.
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A Prefeitura de Ilhéus (BA) pretende realizar licitação para a contratação de empresa especializada na coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos. O prefeito municipal, ciente de que a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) trouxe inovações relevantes quanto à governança e à estruturação das contratações públicas, solicitou à sua assessoria jurídica que indicasse, com base na referida lei, o instrumento legal adequado para assegurar a participação de órgãos de controle externo e a transparência na condução do certame. Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta corretamente o instrumento ou mecanismo previsto na norma para atender a essa finalidade.
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