2. Questões de Concurso

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Uma pequena cidade do interior de Minas Gerais precisava adquirir um novo veículo para atender às necessidades da Secretaria de Saúde. Diante do baixo valor estimado para a aquisição e da urgência na substituição do veículo danificado, o setor de compras da prefeitura consultou a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos para verificar a melhor forma de proceder. A legislação busca otimizar os processos e garantir a economicidade sem comprometer a competitividade.
Um órgão público municipal planeja realizar uma licitação para a aquisição de equipamentos de informática, visando modernizar suas repartições. Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios ou diretrizes que regem o procedimento licitatório.
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A Prefeitura de Ilhéus (BA) pretende realizar licitação para a contratação de empresa especializada na coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos. O prefeito municipal, ciente de que a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) trouxe inovações relevantes quanto à governança e à estruturação das contratações públicas, solicitou à sua assessoria jurídica que indicasse, com base na referida lei, o instrumento legal adequado para assegurar a participação de órgãos de controle externo e a transparência na condução do certame. Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta corretamente o instrumento ou mecanismo previsto na norma para atender a essa finalidade.
O princípio da impessoalidade é um dos pilares da administração pública brasileira, exigindo que a atuação do agente público seja pautada pela neutralidade e pelo atendimento ao interesse coletivo. Considerando a doutrina sobre as correntes de interpretação desse princípio, assinale a alternativa correta.
O secretário municipal de Administração Pública de Ilhéus (BA) precisa realizar uma licitação para a construção de uma nova unidade de saúde no bairro de Brasília. Considerando a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta corretamente os requisitos mínimos que devem compor o edital para esta modalidade de licitação:
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