2. Questões de Concurso

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A prefeitura de uma cidade do litoral abriu um processo licitatório para a contratação de uma empresa para a construção de um novo centro cultural. O edital, publicado no Diário Oficial do Município, estabeleceu como critério de habilitação a comprovação de experiência mínima de 10 anos no mercado, além de exigir a apresentação de certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas. A análise das propostas será realizada pela Comissão de Licitação, com base em critérios objetivos de preço e qualidade técnica.
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Um agente público, ao analisar um processo administrativo que envolvia a concessão de um benefício previdenciário, percebeu que o requerente apresentava documentação incompleta. Contudo, o agente, conhecendo a situação de vulnerabilidade social do indivíduo e a necessidade urgente do benefício, buscou informações adicionais junto a outros órgãos e orientou o requerente sobre como complementar os dados faltantes, agindo de forma a viabilizar a análise do pedido.
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A prefeitura de uma cidade litorânea abriu um processo licitatório para a contratação de serviços de dragagem do canal de acesso ao porto local. O edital, publicado no Diário Oficial do município e em jornal de grande circulação, detalhou as especificações técnicas, os critérios de habilitação e julgamento, bem como o prazo para apresentação das propostas. A administração pública, ao seguir rigorosamente os trâmites previstos em lei, busca garantir a isonomia entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa.
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Uma pequena cidade do interior de Minas Gerais precisava adquirir um novo veículo para atender às necessidades da Secretaria de Saúde. Diante do baixo valor estimado para a aquisição e da urgência na substituição do veículo danificado, o setor de compras da prefeitura consultou a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos para verificar a melhor forma de proceder. A legislação busca otimizar os processos e garantir a economicidade sem comprometer a competitividade.
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Um órgão público municipal planeja realizar uma licitação para a aquisição de equipamentos de informática, visando modernizar suas repartições. Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios ou diretrizes que regem o procedimento licitatório.
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