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Concurso:
MP
Uma prefeitura municipal implementou um novo sistema de atendimento ao cidadão, visando agilizar e desburocratizar os serviços públicos. A iniciativa, baseada em princípios de modernização administrativa, busca facilitar o acesso dos munícipes aos órgãos públicos e às informações de interesse. A legislação que fundamenta essa transformação, focando na digitalização e na simplificação dos processos, é a Lei nº 14.129/2021.
Concurso:
MP
A Secretaria Municipal de Educação implementou um novo sistema digital para o registro de frequência, notas e ocorrências dos alunos. O objetivo é modernizar a gestão escolar, facilitar o acesso dos pais às informações e otimizar o trabalho dos professores e da equipe administrativa. A lei que regulamenta a transformação digital no atendimento ao cidadão foi a base para essa iniciativa.
Concurso:
MP
A Lei nº 14.129, de 2021, estabeleceu um marco importante na modernização da relação entre o Estado e o cidadão, visando a simplificação e a digitalização dos serviços públicos. Um cidadão que precisa obter uma certidão de nascimento e deseja realizar o procedimento de forma online questiona sobre os mecanismos que a lei prevê para facilitar seu acesso.
Concurso:
MP
Um cidadão precisa agendar uma consulta médica em uma unidade de saúde municipal e, para isso, utiliza um aplicativoGov.br. Ele acessa o sistema com sua conta e, após alguns cliques, consegue visualizar os horários disponíveis e confirmar seu agendamento. Essa facilidade de acesso a serviços públicos digitais é um reflexo da implementação de novas políticas de gestão. Qual lei federal recente regulamenta a transformação digital no âmbito da administração pública?
Concurso:
MP
Um servidor público federal está organizando a documentação referente a um projeto de infraestrutura para garantir o cumprimento das novas diretrizes de transparência e acesso à informação. Ele consulta a legislação pertinente e se depara com o Decreto nº 11.529/2023, que institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. Ao analisar o escopo de aplicação deste decreto, o servidor compreende que ele se aplica exclusivamente a:
