2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Gerais Relativos ao Sistema Prisional
  4. Assunto - Lei nº 7.210/1984 de Execução Penal: direitos e deveres do detento; classificação e tratamento penitenciário; trabalho e estudo no sistema prisional

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Um agente penitenciário, ao realizar a triagem inicial de um novo detento, precisa avaliar as condições e o perfil do indivíduo para determinar o regime de cumprimento de pena mais adequado, visando a individualização da pena e a ressocialização. Esse procedimento inicial é fundamental para o planejamento do tratamento penitenciário.
A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) estabelece um conjunto de normas que regem o sistema prisional brasileiro, detalhando os direitos e deveres das pessoas privadas de liberdade, bem como os princípios do tratamento penitenciário. Dentre os aspectos abordados, o trabalho e o estudo no ambiente prisional são considerados ferramentas fundamentais para a ressocialização.
Um policial penal do Rio Grande do Sul, em serviço na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas, foi designado para conduzir uma revista de rotina em uma cela. Ao se deparar com um detento que apresentava comportamento alterado e resistia à revista, o servidor precisou empregar técnicas de contenção para garantir a segurança de todos. Considerando os direitos e deveres dos presos e os princípios da execução penal, qual das seguintes condutas é a mais adequada nesse cenário?
A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) estabelece um conjunto de direitos e deveres para as pessoas privadas de liberdade, além de normatizar aspectos do tratamento penitenciário. Um detento que cumpre pena em regime fechado tem direito a diversas prerrogativas, mas também está sujeito a obrigações. Dentre as previsões legais, assinale a alternativa que descreve corretamente um direito fundamental do preso e uma consequência de seu descumprimento.
A Polícia Penal do Rio Grande do Sul, instituída pela Lei Complementar nº 16.449/2025, tem como um de seus pilares a atuação para garantir a segurança pública e a execução penal. Em relação à sua estrutura e atribuições, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos aspectos fundamentais dessa nova instituição.
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