Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC598257

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece critérios claros para a definição de criança e adolescente, visando a proteção integral desses indivíduos. Com base nas disposições legais, assinale a alternativa que apresenta corretamente a distinção etária estabelecida pela norma.

(a)

Considera-se criança a pessoa até 10 anos incompletos e adolescente aquela entre 10 e 18 anos.

(b)

Considera-se criança a pessoa até 12 anos incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos.

(c)

Considera-se criança a pessoa até 14 anos incompletos e adolescente aquela entre 14 e 21 anos.

(d)

O ECA não faz distinção etária, tratando ambos como menores de idade até os 18 anos.

(e)

Considera-se criança a pessoa até 7 anos incompletos e adolescente aquela entre 7 e 18 anos.

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