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MP
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Conhecimentos Gerais de Custódia (PE)
A Câmara Municipal de Custódia está discutindo a criação de um novo imposto para financiar obras de infraestrutura na cidade. A proposta visa aumentar a arrecadação municipal para atender às demandas crescentes da população. Conforme a Lei Orgânica do Município de Custódia, qual órgão tem a competência exclusiva para iniciar o processo de criação de leis que instituam ou aumentem tributos?
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Custódia (PE)
A Câmara Municipal de Custódia aprovou uma nova Lei Orgânica para o município, buscando modernizar a gestão pública e a organização administrativa. Um dos pontos de destaque é a regulamentação do processo legislativo e das competências do Poder Executivo. Em relação às atribuições do Prefeito, conforme a Lei Orgânica, qual das alternativas abaixo está CORRETA?
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MP
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Conhecimentos Gerais de Custódia (PE)
O município de Custódia, em Pernambuco, tem sua organização administrativa e o funcionamento dos seus poderes regidos por sua Lei Orgânica. Um cidadão deseja entender como o Poder Legislativo municipal atua, especialmente em relação à fiscalização do Poder Executivo e à elaboração de leis. Conforme a Lei Orgânica, qual das seguintes opções descreve corretamente uma competência do Poder Legislativo Municipal?
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MP
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Conhecimentos Gerais de Custódia (PE)
O município de Custódia, em Pernambuco, busca organizar sua estrutura administrativa e as garantias de seus servidores. A Lei Orgânica do Município estabelece os princípios fundamentais que regem a administração pública local e os direitos dos seus cidadãos. Nesse contexto, é correto afirmar que a Lei Orgânica de Custódia determina que a publicidade dos atos municipais deve ser realizada de forma clara e acessível a todos os munícipes.
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Custódia (PE)
A Lei Orgânica do Município de Custódia (PE) estabelece as bases da organização administrativa e política local. Um cidadão que busca compreender a estrutura de poder e as competências do município precisa conhecer os documentos fundamentais que regem a administração pública. Nesse contexto, qual é a norma jurídica de maior hierarquia no âmbito municipal?
