2. Questões de Concurso
  3. Legislação
  4. Assunto - Lei Orgânica do Município de Pelotas (RS)

Filtrar

Questões por página:
O município de Pelotas realiza uma licitação para aquisição de veículos destinados ao transporte escolar. Após a seleção da proposta vencedora, a administração precisa formalizar a contratação. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos, qual é o procedimento correto para a assinatura do contrato de compra?
No contexto do planejamento urbano, a prefeitura de Pelotas decide ordenar o uso do solo em uma área central da cidade, delimitando zonas residenciais, comerciais e industriais. Segundo a Lei Orgânica do Município, qual é o procedimento que deve ser seguido para a elaboração e aprovação dessas normas de ordenamento territorial?
A Administração Municipal de Pelotas (RS) pretende realizar a venda de um terreno público que não está sendo utilizado para a prestação de serviços públicos e que se tornou obsoleto para as finalidades municipais. Para tanto, é necessário seguir os trâmites legais estabelecidos pela Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre a gestão dos bens públicos.
A Câmara Municipal de Pelotas (RS) aprovou um projeto de lei de iniciativa popular que visa alterar a legislação sobre o zoneamento urbano. O projeto foi encaminhado ao Prefeito para sanção. Considerando a estrutura de Poderes do Município de Pelotas, conforme sua Lei Orgânica, assinale a alternativa que descreve corretamente o trâmite e as possibilidades de veto e derrubada.
João, servidor público municipal de Pelotas (RS), foi nomeado para um cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Ele tem dúvidas sobre os requisitos para tomar posse no cargo e iniciar suas atividades. A Lei Orgânica do Município de Pelotas estabelece as bases da organização administrativa e os princípios que regem a atuação dos agentes públicos.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo