2. Questões de Concurso
  3. Legislação
  4. Assunto - Lei Orgânica do Município de Piracema/MG

Filtrar

Questões por página:
Um servidor público municipal de Piracema, ao ser convocado para assumir um cargo em comissão de natureza eletiva no Poder Legislativo, busca informações sobre os procedimentos e impedimentos legais para tal transição. Ele deseja entender as implicações de sua nova função em relação ao seu cargo efetivo e as proibições que podem incidir sobre sua conduta após a expedição do diploma e a posse.
Visualizar Questão Comentada
A Lei Orgânica do Município de Piracema estabelece as bases da organização político-administrativa do ente local, definindo competências, direitos e deveres. Em relação à organização dos Poderes Municipais, é correto afirmar que a Câmara Municipal, órgão do Poder Legislativo, possui atribuições específicas que visam garantir o equilíbrio e a fiscalização do Executivo.
A Lei Orgânica do Município de Piracema/MG estabelece as diretrizes gerais para a organização administrativa e o funcionamento do poder público municipal. Considerando a estrutura e as competências municipais delineadas em sua Lei Orgânica, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das prerrogativas ou deveres do município.
A Lei Orgânica do Município de Piracema/MG estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e política do município. Em relação aos princípios que regem a administração pública municipal, conforme previstos em seu texto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios.
A Lei Orgânica do Município de Piracema/MG estabelece as diretrizes fundamentais para a organização político-administrativa do município. Em relação aos princípios que regem a administração pública municipal, conforme previsto em seu texto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo