2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Lei Orgânica do Município de Silveira Martins (RS) estabelece princípios fundamentais que regem a Administração Pública Municipal, visando garantir a eficiência e a legalidade dos atos administrativos. Um servidor público, ao analisar os atos da prefeitura, precisa compreender esses princípios para verificar sua conformidade.
Visualizar Questão Comentada
O Município de Silveira Martins, em conformidade com sua Lei Orgânica, integra a República Federativa do Brasil e o Estado do Rio Grande do Sul. A organização político-administrativa do município estabelece que todo poder emana do povo, o qual o exerce por meio de representantes eleitos. Acerca da estrutura e competências municipais, assinale a alternativa correta.
Um cidadão aprovado em concurso público para um cargo efetivo no Município de Silveira Martins aguarda os trâmites para assumir suas funções. A Lei Orgânica Municipal, ao tratar dos servidores públicos, estabelece regras claras para o provimento de cargos e a aquisição de estabilidade, garantindo a segurança jurídica e a eficiência no serviço público.
O Município de Silveira Martins, em conformidade com sua Lei Orgânica, integra a República Federativa do Brasil e o Estado do Rio Grande do Sul. A sede do município, Silveira Martins, tem seu território sujeito a alterações, mas estas devem respeitar a continuidade e unidade histórico-cultural do ambiente urbano, conforme a legislação estadual. Acerca das competências municipais estabelecidas na Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta uma competência que o município NÃO possui.
O Município de Silveira Martins, em conformidade com sua Lei Orgânica, busca organizar seus serviços públicos e seu território de maneira a atender às necessidades de seus cidadãos. A Lei Orgânica estabelece as competências do município, definindo as áreas em que ele pode atuar para promover o bem-estar coletivo e o desenvolvimento local. Diante disso, quais das seguintes ações estão expressamente previstas como competência do Município de Silveira Martins?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo