2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Durante uma sessão ordinária, a Câmara de Vereadores de Silveira Martins debateu a organização político-administrativa do município, conforme estabelecido em sua Lei Orgânica. A discussão abordou a relação do município com a União e o Estado, bem como a definição de sua sede e a possibilidade de alteração de seus limites territoriais.
O Município de Silveira Martins, ao planejar a expansão de sua infraestrutura urbana, considerou a necessidade de regulamentar a utilização de bens públicos para atividades comerciais temporárias. Diante disso, a administração municipal buscou embasamento na Lei Orgânica para definir os procedimentos e as condições para a cessão desses bens a particulares.
O servidor público municipal de Silveira Martins, João da Silva, foi nomeado para o cargo de técnico administrativo. Após ser aprovado em todas as etapas do concurso público, ele aguarda os procedimentos para assumir suas funções. Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Silveira Martins em relação ao provimento de cargos públicos, assinale a alternativa que descreve corretamente a sequência e os prazos para a investidura de João.
O Município de Silveira Martins, em conformidade com sua Lei Orgânica, busca organizar seus serviços públicos de forma eficiente e alinhada aos princípios da administração pública. Ao analisar as competências municipais estabelecidas, um servidor se depara com a necessidade de interpretar corretamente as atribuições do ente federativo em relação à gestão de resíduos sólidos e ao ordenamento territorial.
A Lei Orgânica do Município de Silveira Martins, ao tratar da organização político-administrativa, estabelece que o Município integra a República Federativa do Brasil e o Estado do Rio Grande do Sul. Um cidadão questiona se o Município pode criar distinções entre brasileiros ou estabelecer cultos religiosos, com base nos princípios fundamentais dispostos na referida lei.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo