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16 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Valença - BA

Concurso: Prefeitura de Valença - BA
Cargo: Fiscal Ambiental
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Fiscal Ambiental

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Assinale a alternativa correta, com base na Lei Orgânica do Município de Valença, que apresenta uma competência comum entre o Município, Estado e União.

(a)

Criar, organizar e suprimir distrito, observada a legislação estadual.

(b)

Organizar o quadro e estabelecer o regime de servidores do município.

(c)

Regulamentar, licenciar, permitir, autorizar e fiscalizar a fixação de cartazes, anúncios e faixas, bem como a utilização de quaisquer outros meios de publicidade e propaganda, nos locais sujeitos ao poder de política municipal.

(d)

Zelar pela guarda da Constituição Federal, da Constituição Estadual e das Leis dessas esferas de governo, das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

(e)

Elaborar o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, com base em planejamento adequado, estimando a receita e fixando a despesa.

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Concurso: Prefeitura de Valença - BA

Concurso: Prefeitura de Valença - BA
Cargo: Fiscal Ambiental
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Fiscal Ambiental

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

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Com base na Lei Orgânica do Município de Valença, assinale a alternativa que traduza uma competência privativa do município.

(a)

Zelar pela guarda da Constituição Federal, da Constituição Estadual e das Leis dessas esferas de governo, das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

(b)

Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências.

(c)

Preservar as florestas, a fauna, a flora e os manguezais.

(d)

Instituir e arrecadar os tributos de sua competência.

(e)

Estabelecer e implantar a política de educação para a segurança do trânsito.

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Concurso: Prefeitura de Valença - BA

Concurso: Prefeitura de Valença - BA
Cargo: Fiscal de Obras e Posturas
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Fiscal de Obras e Posturas

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

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Compete privativamente ao Município de Valença

(a)

outorgar isenções fiscais de débitos da competência do município, independente de autorização legislativa.

(b)

constituir a guarda municipal destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações.

(c)

adaptar toda a legislação estadual à realidade local.

(d)

zelar pela guarda da Constituição Federal.

(e)

estabelecer e implantar a política de educação para a segurança pública.

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Concurso: Prefeitura de Valença - BA

Concurso: Prefeitura de Valença - BA
Cargo: Fiscal de Obras e Posturas
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Fiscal de Obras e Posturas

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

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Alternativa C

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Alternativa E

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São Bens Municipais, determinados pela Lei Orgânica do Município de Valença:

(a)

as rendas provenientes apenas do exercício de suas atividades.

(b)

as rendas provenientes apenas da prestação dos serviços.

(c)

os bens móveis e imóveis de seu domínio pleno, direito ou útil.

(d)

as águas fluentes emergentes e em depósitos, localizadas em todo o redor do seu território.

(e)

os direitos, as ações e a renda, proveniente de qualquer título pertencente ao Município em todo o redor do seu território e arrecadada apenas da prestação de serviços.

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Concurso: Prefeitura de Valença - BA

Concurso: Prefeitura de Valença - BA
Cargo: Fiscal de Obras e Posturas
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Fiscal de Obras e Posturas

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Segundo a Lei Orgânica do Município de Valença, nenhum empreendimento de obras e serviços do município poderá ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual, obrigatoriamente, conste

(a)

a viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para o interesse comum.

(b)

os prazos de início e conclusão, acompanhados somente do principal, que é o valor da obra, devidamente na sua planilha de composição.

(c)

apenas a viabilidade do empreendimento para o município.

(d)

a arrecadação dos recursos através das viabilidades do empreendimento.

(e)

apenas a conveniência e oportunidade para o interesse comum que é o objetivo fundamental de obras públicas.

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