2. Questões de Concurso

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O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Boa Vista (RS) detalha os direitos e deveres dos servidores, incluindo as hipóteses de vacância do cargo público. Um servidor que foi aprovado em novo concurso público para um cargo em outro município, mas dentro do mesmo estado, busca informações sobre como proceder. Conforme o Estatuto, a vacância do cargo público municipal ocorrerá por quais motivos?
O município de Nova Boa Vista (RS), em conformidade com sua Lei Orgânica, estabelece diretrizes para a organização administrativa e o funcionamento dos seus órgãos. A respeito da estrutura e competências municipais, conforme preceitua a Lei Orgânica, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental de sua organização.
A Lei Orgânica do município de Nova Boa Vista (RS) estabelece as bases para a atuação dos poderes legislativo e executivo, bem como os direitos e deveres dos cidadãos e servidores. No que tange à competência do Poder Legislativo municipal, assinale a alternativa correta.
A Lei Orgânica de Nova Boa Vista (RS) define o regime jurídico dos servidores públicos municipais, estabelecendo direitos, deveres e responsabilidades. Em relação aos princípios que regem a administração pública municipal, conforme a Lei Orgânica, identifique a alternativa que apresenta corretamente tal regramento.
A Lei Orgânica do Município de Nova Boa Vista (RS) estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e o funcionamento dos poderes municipais. Em relação aos princípios que regem a administração pública municipal, conforme previstos na referida Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios basilares.
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