2. Questões de Concurso

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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Valença, um servidor público que comete uma falta grave pode ser punido com suspensão. Considerando as regras específicas, assinale a alternativa que apresenta a duração máxima dessa penalidade.
Em Valença, um servidor público foi afastado de suas funções por motivo de licença médica, sem remuneração, por um período superior a 30 dias. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos de Valença, assinale a alternativa que indica a conduta correta do município nesse caso.
O Município de Valença (RJ), ao elaborar sua Lei Orgânica, buscou estabelecer os princípios fundamentais que regem a administração pública local. Um dos pilares essenciais é a publicidade dos atos administrativos, garantindo o acesso do cidadão às informações de interesse público.
A Lei Orgânica do Município de Valença (RJ) estabelece as competências do Poder Legislativo Municipal. Dentre suas atribuições, destaca-se a função de fiscalizar os atos do Poder Executivo, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das leis.
A Lei Orgânica do Município de Valença estabelece as diretrizes fundamentais para a organização do Poder Público Municipal. Em relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que a Câmara Municipal é composta por vereadores eleitos pelo sistema proporcional, com mandato de quatro anos. A respeito de suas atribuições e funcionamento, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das competências exclusivas do Poder Legislativo municipal.
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