Questões de Concurso

Uma entidade da administração pública busca a(s) melhor(es) solução(ões) capaz(es) de atender às suas necessidades a partir de discussões prévias com os licitantes, que deverão apresentar suas propostas finais em momento oportuno. Nesse caso, a modalidade de licitação a ser adotada é

A Secretaria Municipal de Saúde necessita adquirir, com urgência, insumos hospitalares de uso contínuo, cuja falta compromete a execução do serviço público essencial. Ao consultar os fornecedores locais, a equipe técnica identifica dois distribuidores com condições técnicas similares e preços compatíveis. No entanto, a autoridade competente opta por não instaurar procedimento licitatório, justificando a escolha pela natureza emergencial da demanda. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que reflete corretamente a natureza jurídica da contratação direta neste caso.

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) possui como objetivos modernizar e conferir mais celeridade às licitações, desburocratizando os processos, além de garantir a imparcialidade e a eficiência nos contratos celebrados com a administração pública. Referindo-se aos modos de disputa para a fase de apresentação de propostas, avalie as sentenças:

I - A nova lei prevê dois modos de disputa, que podem ser utilizados isolados ou conjuntamente, quais sejam: modo aberto; e modo fechado.
II - No modo aberto, os licitantes apresentam suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes.
III - No modo fechado, as propostas permanecem em sigilo até a data e hora designadas para sua divulgação.
IV - Quando utilizados de forma conjunta (modo aberto e modo fechado), resultam em duas outras modalidades: modo aberto e fechado; e modo fechado e aberto.
V - No modo aberto e fechado, os licitantes, em determinado período, apresentam seus lances publicamente. Em seguida, há outro período para que as empresas ajustem suas propostas, apresentando-as de forma sigilosa. Ao fim, apura-se qual delas é a mais vantajosa para a administração pública, de acordo com os critérios de julgamento previamente definidos.
VI - No modo fechado e aberto, por sua vez, ocorrem as mesmas etapas descritas no modo aberto e fechado, mas na ordem inversa. Isto é, os licitantes primeiro apresentam suas propostas de forma sigilosa, posteriormente ajustando seus lances publicamente.
VII - Quando o critério de julgamento adotado for o de menor preço ou o de maior desconto, o modo de disputa fechado não poderá ser utilizado isoladamente. Isso porque a competitividade oriunda dos lances públicos é inerente aos critérios de menor preço e de maior desconto.
VIII - Por outro lado, quando adotado o critério de técnica e preço, o modo de disputa aberto será vedado. Neste caso, o julgamento considerará a maior pontuação obtida a partir de uma ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.

Após a análise, pode-se afirmar:

O Art. 19 da Lei 14133/2021, disserta sobre os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos. O § 3º versa que nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada:

No Brasil, as modalidades de licitação são estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, e cada uma tem características específicas que determinam seu uso conforme o valor, a natureza do objeto e a forma de execução. Uma dessas modalidades é denominada Pregão, que consiste em uma ferramenta importante para a gestão pública na busca por economicidade e eficiência. Acerca do Pregão, analise as afirmativas abaixo.

I Seu critério de julgamento é a melhor técnica ou o conteúdo artístico.
II É admitida sua aplicação no caso de alienações de bens móveis inservíveis ou apreendidos.
III É uma modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e de serviços comuns.
IV Será adotado sempre que o objeto tiver padrões de desempenho e de qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital. 

Das afirmativas, estão corretas