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906 Questões de concurso encontradas

906 resultados
Página 16 de 182

Questões por página:

Concurso: SESA-BA

Concurso: SESA-BA
Cargo: Analista Técnico - Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDCAP

Cargo:

Analista Técnico - Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

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Motivo:

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Licitações são processos administrativos utilizados pela Administração Pública para contratar serviços ou adquirir bens. Assinale a alternativa que caracteriza o item prevenção de fraudes e corrupção na Lei de Licitações vigente (Lei nº 14.133/2021).

(a)

A nova legislação permite um regime de contratação mais flexível e simplificado, facilitando a gestão de contratos e ajustando-os às necessidades emergenciais, além de possibilitar uma contratação mais eficiente.

(b)

A nova Lei esclarece a gestão e execução dos contratos, incluindo a possibilidade de alteração unilateral do contrato pela administração pública, em casos de interesse público.

(c)

Estabelece regras mais claras sobre a formalização e gestão dos contratos administrativos, priorizando a transparência e eficiência na execução dos contratos.

(d)

A definição dos critérios de julgamento foi ampliada, permitindo mais flexibilidade nas escolhas, como o "Maior Desconto", "Melhor Técnica", e "Técnica e Preço".

(e)

A Lei de Licitações atualizada implementa medidas rigorosas de prevenção a fraudes e corrupção, com foco no controle, auditoria e responsabilização.

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Concurso: Prefeitura de Mauriti - CE

Concurso: Prefeitura de Mauriti - CE
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Administrativo

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(PMM/URCA 2025) De conformidade com a lei de licitações e contratos administrativos podemos afirmar:

(a)

Esta lei estabelece normas gerais de licitação e contratos administrativos para todos os entes da administração pública, inclusive as empresas públicas, sociedade de economia mista e as suas subsidiárias.

(b)

Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

(c)

Esta lei se aplica, dentre outros: - à concessão e permissão de uso de bens públicos; - obras e serviços de arquitetura, engenharia. Mas, não se aplica a contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

(d)

Licitante é a pessoa física ou jurídica que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta. Vedada a participação como licitante de consórcios de pessoas jurídicas.

(e)

A notória especialização é a qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho e reconhecidamente são adequados à satisfação, ainda que parcial, do objeto do contrato.

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Concurso: Prefeitura de Mauriti - CE

Concurso: Prefeitura de Mauriti - CE
Cargo: Auditor Fiscal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Auditor Fiscal

Disciplina: Direito Administrativo

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(PMM/URCA 2025) Assinale a alternativa correta acerca da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei No14.133/2021:

(a)

aplicação integral da lei no caso da administração direta, autárquica e fundacional;

(b)

segundo o princípio do desenvolvimento nacional sustentável, as licitações públicas se destinam a selecionar propostas pelo aspecto econômico em sentido estrito;

(c)

bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser definidos objetivamente pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado;

(d)

o orçamento detalhado do custo global da obra, no projeto básico, é obrigatório para os regimes de contratação integrada e contratação semi-integrada;

(e)

no caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.

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Concurso: TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Arquitetura
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Arquitetura

Disciplina: Direito Administrativo

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Alternativa C

Alternativa D

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Em relação à Lei nº 14.133/2021, considere:

I. A Administração Pública deve exigir a apresentação dos documentos de habilitação de todos os licitantes.
II. Os agentes públicos podem desempenhar mais de uma função dentro do mesmo procedimento licitatório.
III. Existe previsão de participação popular no processo de licitação.
IV. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder o projeto à Administração Pública.

Está correto o que se afirma APENAS em

(a)

II e IV.

(b)

I e III.

(c)

I e II.

(d)

III e IV.

(e)

II e III.

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Concurso: Prefeitura de Mauriti - CE

Concurso: Prefeitura de Mauriti - CE
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Administrativo

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A Lei Nº 14.133/2021 fez algumas mudanças nas modalidades de licitação. Segundo essa nova Lei, foi extinta a modalidade do tipo:

(a)

pregão;

(b)

concurso;

(c)

leilão;

(d)

convite;

(e)

diálogo competitivo.

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