2. Questões de Concurso
  3. Legislação
  4. Assunto - Nacionalidade brasileira (arts. 12 e 13 da Constituição Federal)

Filtrar

Questões por página:
Um indivíduo nasceu em território brasileiro, filho de pais estrangeiros que estavam no país a trabalho. Ele reside no Brasil há mais de 30 anos, constituiu família e possui vínculos sociais e econômicos estabelecidos. Considerando os critérios estabelecidos pela Constituição Federal para a aquisição da nacionalidade brasileira, assinale a alternativa correta.
Um cidadão brasileiro, nascido em São Paulo e filho de pai e mãe brasileiros, que residiu no exterior por 15 anos durante a adolescência, retorna ao Brasil e busca informações sobre sua nacionalidade. Ele deseja saber se a sua condição de ter nascido em território nacional e a nacionalidade de seus pais garantem sua cidadania brasileira, mesmo tendo vivido grande parte de sua juventude fora do país.
Uma jovem de 17 anos e 11 meses, residente em Cachoeira do Sul (RS), cometeu um ato infracional análogo a furto qualificado. A defesa alega que, por estar muito próxima de completar 18 anos, a jovem não deveria ser submetida às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas sim ao regime penal comum. A legislação brasileira estabelece critérios claros para a definição da inimputabilidade penal.
Um cidadão brasileiro, nascido em São Paulo, filho de pais brasileiros, que sempre residiu no Brasil, busca informações sobre sua nacionalidade após ter residido no exterior por 10 anos para fins de trabalho. Ele deseja saber se sua condição de brasileiro nato pode ser afetada pela sua longa permanência fora do país.
Um indivíduo, ao completar 18 anos, cometeu um ato infracional quando ainda era adolescente. A respeito da aplicação das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) para a situação mencionada, assinale a alternativa correta.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo