2. Questões de Concurso

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Maria, viúva e com dois filhos menores, Pedro e Lucas, que herdaram bens significativos de seu falecido pai, necessita vender um imóvel pertencente a eles para custear um tratamento médico urgente. Ela busca informações sobre a possibilidade de realizar a venda sem a necessidade de um processo judicial de interdição ou curatela, considerando que ela já exerce o poder familiar.
Um casal, após anos de união estável, decidiu formalizar a relação e adotar formalmente o filho de um deles, que não possuía vínculo de filiação reconhecido com o outro. O processo de adoção foi concluído com a expedição de novo registro civil. Posteriormente, o casal se divorciou e a guarda foi deferida ao genitor que não era o pai biológico. O pai biológico faleceu antes da conclusão do processo de adoção.
João e Maria, casados pelo regime de comunhão parcial de bens, adquiriram um imóvel em 2010 e um carro em 2015. Em 2018, após o nascimento de seu filho Pedro, João sofreu um grave acidente de trabalho que o deixou permanentemente incapacitado. Maria, além de cuidar do marido e do filho, passou a administrar os bens do casal e os bens que Pedro herdou de sua avó paterna em 2020. Considerando a legislação civil brasileira, analise a administração dos bens.
João e Maria, casados e residentes em Fortaleza, decidiram formalizar a proteção de seu único imóvel residencial contra dívidas futuras de seus negócios. Eles buscaram orientação jurídica para constituir um bem de família, visando garantir a segurança patrimonial para si e seus filhos menores. A constituição desse bem de família pode ser feita de forma convencional ou legal, cada uma com suas particularidades.
Um casal de idosos, ambos com mais de 80 anos, encontra-se em situação de vulnerabilidade. O marido, diagnosticado com Alzheimer em estágio avançado, não possui mais discernimento para gerir seus bens ou decidir sobre sua própria vida. A esposa, embora ainda lúcida, tem dificuldades em administrar o patrimônio comum e cuidar das finanças do casal, buscando uma solução jurídica para garantir a proteção de ambos.
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