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  4. Assunto - Parcelamento de Solos Lei nº 2.173/1992

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Um projeto de loteamento para fins urbanos foi apresentado à Prefeitura de Getúlio Vargas, visando a criação de novos lotes para construção residencial. A Lei nº 2.173/1992, que dispõe sobre o parcelamento do solo no município, estabelece diretrizes específicas para a aprovação e execução de tais empreendimentos. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios ou requisitos fundamentais regulados por essa norma municipal.
Um engenheiro urbanista de Getúlio Vargas foi contratado para elaborar um projeto de parcelamento do solo urbano. Ele precisa seguir as normas da Lei nº 2.173/1992 sobre parcelamento de solos. Considerando essa legislação, assinale a alternativa que apresenta uma das exigências previstas para o parcelamento.
A Câmara Municipal de Getúlio Vargas (RS) está em processo de revisão de seu Plano Diretor, visando adequá-lo às crescentes demandas urbanísticas e à legislação federal vigente. Um dos pontos de debate envolve a regulamentação de novos loteamentos para fins urbanos, buscando equilibrar o desenvolvimento imobiliário com a infraestrutura necessária e a preservação ambiental. Nesse contexto, a discussão recai sobre os parâmetros legais que devem nortear a aprovação desses empreendimentos.
O planejamento urbano de Getúlio Vargas (RS) é um tema de grande relevância para a qualidade de vida de seus cidadãos e para o desenvolvimento sustentável do município. A Lei nº 2.173/1992 estabelece normas gerais sobre o parcelamento do solo urbano. Diante de um projeto de loteamento apresentado por uma construtora na periferia da cidade, o setor de urbanismo da prefeitura precisa verificar se as exigências legais estão sendo cumpridas.
O município de Getúlio Vargas (RS) busca organizar a carreira de seus servidores públicos, visando a valorização profissional e a eficiência na prestação dos serviços. A legislação municipal, em conformidade com os princípios constitucionais, estabelece um plano de carreira que define critérios de progressão e promoção. Considerando a estrutura típica de um plano de carreira municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente seus elementos essenciais.
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