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  4. Assunto - Plano Diretor Lei nº 2.174/1992

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O Plano Diretor de Getúlio Vargas, instituído pela Lei nº 2.174/1992, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do município. Ele estabelece diretrizes para o uso e ocupação do solo, visando garantir o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável. Um novo empreendimento imobiliário foi proposto em uma área com restrições de uso, gerando dúvidas sobre sua conformidade com o Plano Diretor.
O Plano Diretor de Getúlio Vargas, Lei nº 2.174/1992, estabelece as diretrizes gerais para o desenvolvimento urbano do município. Um dos seus objetivos é promover o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado da propriedade urbana. A respeito da função social da propriedade e do ordenamento territorial, assinale a alternativa que melhor reflete os princípios que devem nortear a política urbana municipal.
O Plano Diretor do município de Getúlio Vargas (RS), Lei nº 2.174/1992, estabelece as diretrizes gerais para o desenvolvimento urbano e a organização espacial do território. Um grupo de arquitetos e urbanistas foi convocado para discutir a revisão de um trecho da lei que trata da expansão imobiliária em áreas de preservação ambiental.
O Poder Legislativo de Getúlio Vargas (RS) encontra-se em fase de elaboração de um novo Plano Diretor para o município, com o objetivo de orientar o desenvolvimento urbano e social para as próximas décadas. Um dos pontos cruciais em discussão é a definição de diretrizes para o uso e ocupação do solo, a expansão urbana, a proteção ambiental e a mobilidade urbana, buscando harmonizar o crescimento com a qualidade de vida dos cidadãos.
A Prefeitura de Getúlio Vargas (RS) está elaborando um novo Plano de Carreira para os servidores municipais, buscando alinhar a remuneração e as progressões funcionais com as normas constitucionais e a responsabilidade fiscal. Ao analisar a iniciativa legislativa para a criação de planos de carreira no âmbito municipal, é correto afirmar que compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal:
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