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Uma criança de 10 anos de idade, após ser submetida a castigos físicos e tratamento cruel por parte de seus responsáveis, é encaminhada ao Conselho Tutelar. A situação configura uma violação grave aos seus direitos fundamentais, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Diante do exposto e considerando as disposições legais pertinentes, assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta esperada em casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes.
A doutrina da proteção integral, consagrada na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), representa uma mudança paradigmática no tratamento de crianças e adolescentes no Brasil. Diferentemente da antiga doutrina da situação irregular, a proteção integral reconhece esses indivíduos como sujeitos de direitos. Em relação a essa evolução e aos princípios do ECA, assinale a alternativa correta.
Um servidor público de Cachoeira do Sul (RS), ao ser questionado sobre seus deveres, afirmou que sua única obrigação era cumprir as ordens superiores, mesmo que estas contrariassem a Constituição Federal. Ele argumentou que, como subordinado, não possuía autonomia para questionar determinações. No entanto, a legislação que rege os servidores públicos e a própria Constituição estabelecem princípios e deveres que devem ser observados.
Um servidor público federal lotado em Brasília (DF) foi nomeado para o cargo de Ministro de Estado. Ele possui vasta experiência na área de atuação do ministério e foi escolhido pelo Presidente da República para liderar a pasta. O servidor questiona se sua nomeação para o cargo de Ministro está em conformidade com as regras constitucionais.
A doutrina da proteção integral, consagrada na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), representa uma mudança paradigmática no tratamento de crianças e adolescentes no Brasil. Diferentemente da antiga doutrina da situação irregular, a proteção integral reconhece esses indivíduos como sujeitos de direitos. Diante desse contexto, assinale a alternativa que melhor define a essência dessa nova abordagem.
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