Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Constituição Federal estabelece que a Administração Pública direta e a indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios devem obedecer, entre outros, aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Em relação a esses princípios, analise a seguinte situação: um órgão público federal, ao realizar um processo seletivo simplificado para contratação temporária de pessoal, divulga amplamente o edital em seu site oficial e em jornais de grande circulação, além de estabelecer critérios objetivos de avaliação para os candidatos.

(a)

A divulgação ampla e os critérios objetivos demonstram a observância dos princípios da impessoalidade e da eficiência, respectivamente.

(b)

A publicidade é o único princípio observado, visto que a legalidade e a moralidade não são diretamente aplicáveis a contratações temporárias.

(c)

A eficiência é o princípio central, pois a contratação temporária visa suprir demandas urgentes, dispensando os demais princípios.

(d)

A impessoalidade é o princípio mais relevante, garantindo que todos os candidatos sejam tratados de forma igualitária, sem privilégios.

(e)

A legalidade é o princípio basilar, assegurando que a contratação temporária esteja em conformidade com a lei que a autoriza, enquanto a impessoalidade e a publicidade garantem o acesso e o tratamento isonômico.

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