2. Questões de Concurso

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Um indivíduo é acusado de cometer um crime de furto qualificado em São Paulo. Ao analisar o caso, o juiz se depara com uma lei que entrou em vigor após a data do fato, mas que, em tese, poderia beneficiar o réu. A aplicação dessa nova lei, considerando os princípios fundamentais do direito penal brasileiro, deve ser feita com cautela para garantir a justiça e a segurança jurídica.
Um cidadão, após ser condenado por um crime de roubo, cumpre integralmente a pena imposta. Posteriormente, uma nova lei penal é editada, estabelecendo uma pena máxima inferior para o mesmo delito. A questão que se apresenta é se essa nova lei pode beneficiar o indivíduo que já cumpriu sua sanção, considerando os princípios que regem a aplicação da lei penal no tempo.
Um juiz criminal se depara com um caso em que a lei penal aplicável ao fato é de difícil interpretação, apresentando ambiguidades em seus termos. Ele precisa decidir como aplicar a norma ao caso concreto, garantindo a justiça e o respeito aos direitos fundamentais do acusado.
Em um caso de homicídio, a defesa alega que o réu agiu sob forte emoção, o que poderia caracterizar uma excludente de culpabilidade. Considerando os princípios do Direito Penal, assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta sobre essa situação.
Um advogado está analisando a aplicação dos princípios do direito penal em um caso que envolve a tipificação de um crime. Ele se questiona sobre a importância do princípio da legalidade e da irretroatividade da lei penal. Considerando esses princípios, assinale a alternativa que melhor descreve suas implicações na interpretação da lei penal.
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