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8 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
Um servidor público federal, ao receber uma denúncia de irregularidade em um órgão público, decide instaurar um processo administrativo disciplinar para apurar os fatos. Durante a instrução processual, ele percebe que a lei que rege o processo administrativo no âmbito federal (Lei nº 9.784/1999) prevê a possibilidade de o acusado apresentar defesa escrita e, se necessário, requerer a produção de provas. O servidor, contudo, opta por indeferir o pedido de produção de prova testemunhal, argumentando que os documentos já anexados ao processo são suficientes para a sua decisão. Analise a conduta do servidor à luz dos princípios do processo administrativo.
Concurso:
MP
Uma agência reguladora, ao analisar um pedido de concessão de licença para exploração de recursos naturais, levou em consideração não apenas os aspectos técnicos e legais, mas também a necessidade de promover o desenvolvimento sustentável da região e a preservação ambiental, ponderando os diversos interesses envolvidos. A decisão final buscou um equilíbrio entre a atividade econômica e a proteção ecológica.
Concurso:
MP
Um cidadão, buscando informações sobre a construção de uma nova ponte em sua cidade, protocolou um pedido de acesso a documentos junto ao órgão municipal responsável. Após 30 dias, não obteve resposta, sendo informado informalmente que o pedido estava em análise e que o prazo legal para resposta já havia expirado. O cidadão, sentindo-se lesado em seu direito de acesso à informação, decide buscar orientação jurídica.
Concurso:
MP
Uma jovem servidora pública, recém-admitida em um órgão estadual, recebeu uma intimação para apresentar defesa em um processo administrativo disciplinar. Ao analisar a notificação, percebeu que o documento não continha a descrição clara dos fatos que lhe eram imputados, nem indicava as normas legais supostamente infringidas, limitando-se a uma alegação genérica de 'descumprimento de deveres funcionais'.
Concurso:
MP
Um servidor público federal, ao analisar um processo administrativo que tramita há mais de dois anos sem uma decisão final, percebe que diversas etapas foram cumpridas, mas a conclusão está pendente de pareceres técnicos que se acumulam sem resposta. Ele se preocupa com a demora e com a possibilidade de violação de normas que regem o procedimento.
