2. Questões de Concurso

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O servidor público Pedro foi acusado de violar o dever de lealdade e o dever de assiduidade, condutas previstas na Lei Complementar nº 46/1994. A administração pública instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar os fatos. É importante analisar as possíveis penalidades que podem ser aplicadas, caso a culpa de Pedro seja comprovada ao final do procedimento.
O servidor público Carlos foi penalizado com a demissão após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurou a prática de improbidade administrativa e conduta incompatível com a moralidade administrativa. Insatisfeito com a decisão, Carlos pretende recorrer da penalidade imposta, buscando a reforma da decisão. A Lei Complementar nº 46/1994 prevê um sistema recursal para essas situações.
A servidora Ana foi submetida a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) sob a acusação de abandono de cargo, conforme previsto na Lei Complementar nº 46/1994. Durante a instrução, foram apresentadas provas que indicavam que Ana havia se ausentado do serviço por motivo de doença, mas não apresentou o atestado médico tempestivamente. A comissão processante precisa decidir sobre a penalidade cabível, considerando as disposições legais.
O servidor público João, lotado na Secretaria de Assistência Social, foi surpreendido com a notícia de que estava sendo instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em seu desfavor, sob a alegação de ter descumprido deveres funcionais. João, preocupado com as possíveis sanções, busca orientação sobre os procedimentos legais e garantias que lhe assistem durante a tramitação do PAD, conforme a Lei Complementar nº 46/1994.
A servidora Maria, ocupante de cargo efetivo no órgão estadual, foi denunciada por cometer uma infração disciplinar grave, que resultou na instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com base na Lei Complementar nº 46/1994. Durante a instrução, Maria alega que não teve oportunidade de apresentar todas as provas que poderiam comprovar sua inocência. Diante disso, é fundamental analisar as garantias processuais asseguradas à servidora.
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