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Concurso:
MP
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Legislação
Um servidor público municipal de Tanguá, concursado e estável, foi informado de que seu órgão passará por uma reestruturação administrativa. Ele teme que essa mudança afete seus direitos e deveres, especialmente no que diz respeito à sua jornada de trabalho e remuneração. Qual legislação garante a ele a segurança jurídica quanto ao seu regime de trabalho e benefícios?
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MP
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Legislação
Um servidor público municipal de Tanguá, que atua em uma autarquia do Poder Executivo, está com dúvidas sobre a aplicação de sanções disciplinares em seu órgão. Ele precisa saber qual legislação específica rege o regime jurídico dos servidores, incluindo as normas sobre apuração de faltas e aplicação de penalidades. Qual lei municipal ele deve consultar?
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MP
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Legislação
Um servidor público do município de Tanguá, após cinco anos de efetivo exercício em cargo efetivo, busca informações sobre o direito a um período de licença remunerada para aprimoramento profissional. Considerando a legislação municipal que rege os servidores, assinale a alternativa que descreve corretamente esse direito.
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MP
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Legislação
Um servidor público concursado do município de Tanguá, após cumprir o estágio probatório, adquire estabilidade no serviço público. A Lei Municipal nº 946/2014 detalha os direitos e deveres dos servidores. Em relação à estabilidade, qual das seguintes situações NÃO configura uma hipótese de perda do cargo público para o servidor estável?
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MP
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Legislação
A Lei Municipal nº 946/2014, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tanguá, estabelece normas sobre remuneração e adicionais. Um servidor que ingressou no serviço público e tem mantido um vínculo ininterrupto com o município busca entender como são calculados os triênios. De acordo com a referida lei, qual o percentual e a periodicidade para a concessão do adicional por triênio?