Filtrar
3 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação e Conhecimentos Específicos
A gestão financeira e tributária do município de Santo Ângelo é regida pelo Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 001/2017. Este código detalha as normas gerais sobre tributos de competência municipal, incluindo impostos, taxas e contribuições.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação e Conhecimentos Específicos
A Lei Complementar Municipal nº 001/2017, que institui o Código Tributário Municipal de Santo Ângelo, detalha a legislação tributária do município, incluindo a definição de impostos, taxas e contribuições. Ao tratar dos tributos municipais, a lei estabelece as bases de cálculo, as alíquotas e as formas de fiscalização. Em relação aos impostos de competência municipal, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos impostos previstos no Código Tributário Municipal.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação e Conhecimentos Específicos
O Código Tributário Municipal de Santo Ângelo, instituído pela Lei Complementar nº 001/2017, estabelece as normas gerais relativas ao sistema tributário do município. Um contribuinte, ao analisar o lançamento de um tributo referente a um serviço prestado, questiona a base de cálculo aplicada pela administração fazendária. Diante de uma situação que envolve a incidência de um imposto municipal, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais que regem a tributação municipal, conforme o referido Código.
