2. Questões de Concurso
  3. Legislação do Servidor Público e Noções de Administração Pública
  4. Assunto - Serviços Públicos: Conceito, Classificação, Concessão, Permissão e Autorização

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) identificou a necessidade de realizar obras de manutenção em uma rodovia federal sob sua responsabilidade. Por se tratar de uma atividade de caráter técnico e de interesse público, o DNIT optou por não executar diretamente a obra, mas sim transferir a sua execução a uma entidade privada, mediante um contrato administrativo que estabelece direitos e obrigações para ambas as partes. Assinale a alternativa que classifica corretamente a modalidade de prestação de serviço público utilizada.
A Agência Reguladora de Serviços de Transporte (ARST) publicou edital para concessão de uma nova linha de ônibus intermunicipal, visando a melhoria do atendimento à população. O processo envolveu a apresentação de projetos, análise técnica e habilitação jurídica dos interessados. A ARST, ao definir os critérios de seleção, deve pautar-se em preceitos legais e administrativos que garantam a transparência e a qualidade do serviço prestado à sociedade.
O município de Rio Claro, visando melhorar o transporte público, decidiu outorgar a uma empresa privada a responsabilidade pela operação de linhas de ônibus urbanos. Essa outorga foi formalizada por meio de um contrato administrativo, que estabelece direitos e obrigações para ambas as partes, incluindo tarifas, itinerários e padrões de qualidade.
Um município enfrenta dificuldades para expandir sua rede de transporte público devido a limitações orçamentárias. Diante disso, a gestão municipal avalia diferentes modelos para viabilizar a prestação de um serviço essencial à população, buscando alternativas que permitam a ampliação da oferta sem comprometer excessivamente as finanças públicas.
Um município de pequeno porte, com recursos limitados, necessita expandir o transporte público para áreas periféricas não atendidas pela frota municipal. Para otimizar o uso dos recursos e garantir a prestação do serviço, a prefeitura avalia as diferentes formas de contratação de terceiros para operar as novas linhas.
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