2. Questões de Concurso

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A Lei Estadual nº 11.323/2021 estabelece normas para a proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Mato Grosso. Em Nova Xavantina, a interação entre a legislação municipal e a estadual é fundamental para a preservação de bens de valor cultural. Qual a relação entre essas duas esferas de proteção patrimonial?
Em Nova Xavantina, a realização de um evento com apresentação musical em praça pública, utilizando sistema de som amplificado, requer atenção especial às normas de controle de ruídos. O Código de Posturas do Município (Lei nº 1.988/2017) estabelece limites e condições para a emissão de sons, visando garantir o sossego e o bem-estar da população.
A Prefeitura de Nova Xavantina, por meio de seu órgão de fiscalização, identificou um terreno baldio na zona urbana que está acumulando lixo e mato alto, gerando transtornos à vizinhança e prejudicando a estética urbana. De acordo com o Código de Posturas do Município (Lei nº 1.988/2017), qual a responsabilidade do proprietário nesse caso?
Um cidadão de Nova Xavantina deseja realizar um evento em praça pública que contará com a utilização de equipamentos de som em volume elevado. Para garantir que a atividade esteja em conformidade com a legislação municipal, quais são os procedimentos e exigências gerais que devem ser observados, de acordo com o Código de Posturas (Lei nº 1.988/2017)?
Um proprietário de um terreno urbano em Nova Xavantina recebeu uma notificação da prefeitura para realizar a limpeza e a manutenção de seu imóvel, que estava com mato alto e acúmulo de lixo, gerando preocupações com a estética urbana e a saúde pública. A exigência está fundamentada no Código Municipal de Posturas.
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