Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado Representa o Ministério Público perante o STJ o procurador-geral da República, ou o subprocurador-geral — este mediante delegação daquele —, dispondo ambos da prerrogativa de pedir preferência para julgamento de processo em pauta.

mostrar texto associado esconder texto associado À Corte Especial, órgão especial do STJ, compete processar e julgar os governadores dos estados tanto nos crimes comuns quanto nos de responsabilidade.

mostrar texto associado esconder texto associado O Conselho da Justiça Federal tem atribuição para exercer a supervisão administrativa e orçamentária da justiça federal de primeiro e segundo graus, sendo cabível recurso administrativo de seus atos e decisões, contudo sem efeito suspensivo.

mostrar texto associado esconder texto associado A Corte Especial, cuja competência não está sujeita à especialização, é integrada pelos quinze ministros mais antigos do STJ e presidida pelo presidente do tribunal.

mostrar texto associado esconder texto associado É atribuição do relator apresentar em mesa, para julgamento, os feitos que independem de pauta.