Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado Havendo motivo plausível e preexistente, a arguição de suspeição do relator poderá ser suscitada até dez dias após a distribuição; no caso de motivo superveniente, o prazo antes referido será contado do fato que o ocasionou.

mostrar texto associado esconder texto associado As contratações realizadas por empresa pública ou sociedade de economia mista devem ocorrer mediante processo licitatório e posterior celebração dos respectivos contratos administrativos. Havendo, na execução do contrato administrativo, conflito jurídico de interesse entre as partes contratantes, caberá à Primeira Seção do STJ processar e julgar o litígio.

mostrar texto associado esconder texto associado O horário de trabalho do pessoal lotado nos gabinetes de ministros será estabelecido pelos respectivos ministros.

mostrar texto associado esconder texto associado O cargo de diretor-geral da secretaria do STJ é privativo de bacharéis em direito.

mostrar texto associado esconder texto associado A publicação da pauta de julgamento de embargos declaratórios deverá ser feita quarenta e oito horas antes da sessão em que o processo será julgado.