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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
Um município mineiro está reestruturando seus serviços de saúde e busca otimizar a gestão e o acesso da população aos atendimentos. A Lei nº 8.080/1990 estabelece as diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando os princípios e objetivos desse sistema, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das atribuições do SUS.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
Um gestor municipal de saúde em Alvinópolis (MG) está revisando as diretrizes para a organização e funcionamento dos serviços de saúde em sua cidade. Ele precisa garantir que as ações estejam alinhadas com a legislação federal que rege o Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a Lei nº 8.080/1990, qual das seguintes atribuições é de competência comum a todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) dentro do âmbito do SUS?