2. Questões de Concurso

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O servidor público municipal de Tio Hugo, Sr. João da Silva, foi nomeado para o cargo de Secretário Municipal de Obras. Ao assumir suas funções, ele buscou entender seus deveres e direitos, bem como as normas que regem sua atuação. O regime jurídico ao qual está submetido é regido por lei municipal específica, que estabelece as diretrizes para os servidores do município.
Um servidor público municipal de Tio Hugo (RS) foi aprovado em concurso público para o cargo de Fiscal de Tributos. Ao se deparar com a Lei Municipal nº 132/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ele busca compreender seus direitos e deveres. Considerando a legislação aplicável, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das disposições sobre o regime disciplinar.
Um servidor público municipal de Tio Hugo (RS) foi surpreendido com uma penalidade de suspensão por ter se atrasado reiteradamente para o serviço, sem justificativa plausível. Ao consultar a Lei Municipal nº 132/2002, que rege o regime jurídico dos servidores, ele busca entender os limites e as condições para a aplicação de sanções disciplinares. Assinale a alternativa que apresenta uma disposição correta sobre o tema.
Um servidor público municipal de Tio Hugo, que ingressou no serviço público por concurso, está enfrentando dificuldades financeiras e busca informações sobre os seus direitos. Considerando a Lei Municipal nº 132/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa que descreve corretamente um direito do servidor relacionado a afastamentos e licenças.
Um servidor público municipal de Tio Hugo, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo efetivo de Técnico Administrativo. Ele tem dúvidas sobre os direitos e deveres inerentes à sua nova função. Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, Lei Municipal nº 132/2002, assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito fundamental previsto para o servidor.
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