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  4. Assunto - TIO HUGO. Lei Orgânica do Município

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Um servidor público recém-empossado no município de Tio Hugo (RS) busca orientações sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo Municipal. Ele questiona quem são os responsáveis pela chefia e pela chefia e auxílio direto ao chefe do Poder Executivo em nível municipal, comparando com a esfera federal.
O Prefeito do Município de Tio Hugo (RS) precisa nomear um novo Secretário Municipal de Saúde. A Lei Orgânica do Município estabelece os requisitos e procedimentos para a nomeação de secretários, visando garantir a eficiência e a legalidade da gestão pública. Analise as disposições da Lei Orgânica municipal e assinale a alternativa correta.
A Lei Orgânica do Município de Tio Hugo (RS) estabelece as normas fundamentais para a organização do Poder Legislativo e do Poder Executivo municipal. Um cidadão questiona a possibilidade de um servidor público municipal ocupar cargo em comissão sem que isso configure acúmulo ilegal de funções. Analise a Lei Orgânica municipal e assinale a alternativa correta sobre a matéria.
O Prefeito de Tio Hugo pretende se ausentar do país por um período de 20 dias para participar de um congresso internacional sobre gestão pública. Diante dessa situação, é necessário observar as normas da Lei Orgânica do Município relativas às licenças do chefe do Poder Executivo. Assinale a alternativa que indica corretamente o procedimento a ser adotado.
O Presidente da Câmara Municipal de Tio Hugo foi afastado de suas funções por decisão judicial, gerando uma vacância temporária no cargo. A Lei Orgânica do Município estabelece os procedimentos para suprir essa ausência. Com base na estrutura do Poder Executivo municipal e nas disposições comuns de leis orgânicas, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
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