2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A posse do Presidente da República e do Vice-Presidente ocorre no dia 1º de janeiro do ano seguinte à eleição, e eles possuem um prazo de até 15 dias para tomar posse, salvo motivo de força maior devidamente comprovado.
No Município de Tio Hugo, a Lei Orgânica estabelece as normas fundamentais de organização administrativa e política local. A estrutura do Poder Executivo municipal, assim como em outros entes federativos, reflete princípios constitucionais adaptados à realidade local.
O Município de Tio Hugo, em sua autonomia administrativa, promulgou sua Lei Orgânica para dispor sobre a organização de seus poderes e a gestão de seus assuntos. Um cidadão questiona a constitucionalidade de um artigo que trata da participação popular nas decisões municipais, argumentando que a Lei Orgânica não poderia inovar em matéria de democracia direta. Sobre a Lei Orgânica do Município e sua relação com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
O Poder Legislativo do Município de Tio Hugo, ao elaborar sua Lei Orgânica, incluiu disposições sobre a criação de conselhos municipais com poder deliberativo em diversas áreas, como saúde e educação. Um vereador questiona a constitucionalidade dessas disposições, argumentando que a Lei Orgânica não poderia conferir tal poder a órgãos que não integram o Poder Executivo. Com base na autonomia municipal e nos preceitos constitucionais, analise a situação.
O Prefeito de Tio Hugo, ao se deparar com uma situação de emergência que demanda a imediata alocação de recursos e a tomada de decisões rápidas, busca compreender os limites de sua atuação e as ferramentas à sua disposição, conforme a Lei Orgânica do Município. Ele sabe que sua gestão deve pautar-se pelos princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica, mas necessita de clareza sobre os poderes e responsabilidades inerentes ao cargo.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo