2. Questões de Concurso

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A sociedade empresária cujo capital é dividido em quotas, de modo que os sócios respondem de forma restrita à fração de sua titularidade e solidariamente pela integralização do capital, denomina-se
Conforme entendimento do STJ, a ação de petição de herança submete-se a prazo
Segundo a jurisprudência do STJ, a ocupação de bem público configura
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De acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ, a pretensão de anulação de negócio jurídico fundada em vício de fraude contra credores configura hipótese de
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Conforme entendimento jurisprudencial do STJ, a confissão de dívida configura novo título executivo extrajudicial, de modo que, expressamente reconhecida a novação, a ausência de participação ou de anuência dos garantidores no novo contrato implica
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