2. Questões de Concurso

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No âmbito do sistema brasileiro de defesa da concorrência, o ente ao qual compete promover a concorrência em órgãos de governo e perante a sociedade é
Assinale a opção correta no que se refere a infrações à ordem econômica.
Como instrumento da ordem econômica orientado para o desenvolvimento nacional, a aplicação de subsídios e incentivos estatais poderá
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca da prestação de serviços públicos, assinale a opção correta.
De acordo com o princípio da subsidiariedade, a intervenção do Estado na ordem econômica é
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