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Concurso:
Prefeitura de São Francisco do Sul - SC
Disciplina:
Direito Civil
Indique qual das seguintes afirmações
descreve corretamente um requisito essencial para a
validade de um negócio jurídico (Art. 110 do CC):
Concurso:
Prefeitura de São Francisco do Sul - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo a Lei improbidade
administrativa, informe qual é o alcance da
responsabilidade do sucessor ou herdeiro daquele
que causar dano ao erário ou se enriquecer
ilicitamente (Art. 8º da Lei 14.230/2021):
Concurso:
Prefeitura de São Francisco do Sul - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Qual das seguintes afirmativas melhor
descreve o poder disciplinar no contexto do direito
administrativo? Assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de São Francisco do Sul - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta. De
acordo com o artigo 47 da Lei 14.133/2021, as
licitações de serviços atenderão aos princípios:
Concurso:
Prefeitura de São Francisco do Sul - SC
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
A desconsideração da personalidade
jurídica é um instituto do direito empresarial utilizado
para responsabilizar os sócios ou administradores de
uma empresa por dívidas ou obrigações assumidas
pela pessoa jurídica. Considerando a complexidade
desse instituto, assinale a alternativa correta sobre os
requisitos para a aplicação da desconsideração da
personalidade jurídica (Art. 50 do CC):
