Questões de Concurso

Sobre as regras que tratam da "Promoção", analise as afirmações seguintes e marque a única correta:

I- A promoção obedecerá aos critérios a serem regulamentados pelo Poder Executivo tomando por base o estudo prévio da necessidade de qualificação, de atualização e reciclagem dos servidores do Município. objetivando assegurar a sua profissionalização e aumentar a produtividade e fortalecimento do sistema do mérito.

II- A promoção vertical dependerá da disponibilidade de vagas na classe e proceder-se-á através de Processo Avaliatório, observados os requisitos previstos no Anexo I desta Lei, a serem regulamentados por ato do Poder Legislativo.

Leia as afirmações a seguir que tratam da revisão dos vencimentos:

I- Anualmente, lei específica deverá promover a revisão geral dos vencimentos estabelecidos para todos os cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Benevides, sempre no mês de janeiro e sem distinção de índices:

II- O percentual de revisão geral deverá utilizar como parâmetros os índices inflacionários do período desconsiderar o limite de despesas com pessoal previsto no artigo 169 da Constituição da República.

Pode-se afirmar que:

Sobre a estrutura de vencimentos do Quadro Permanente da Guarda Municipal de Benevides, analise as assertivas seguintes e marque a alternativa correta:

I- A estrutura de vencimentos é representada num sentido vertical e horizontal;

II- Compreende o posicionamento dos vencimentos em classes, constituídas cada uma por 10 (dez) referências:

III- No sentido vertical estão dispostos às classes de vencimentos, hierarquizados segundo os padrões de experiência, escolaridade, formação profissional, complexidade de atribuições e responsabilidades, exigidos para o desempenho dos cargos, integrantes das diversas carreiras.