2. Questões de Concurso

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Em uma reunião de condomínio, surge o debate sobre a criação de uma associação de moradores para defender os interesses coletivos do bairro. Um dos condôminos questiona se a formação dessa entidade necessita de autorização prévia do governo e se o Estado poderia intervir em seu funcionamento. É fundamental esclarecer os limites da atuação estatal e a liberdade de associação.
Um cidadão se sente lesado por uma decisão administrativa que suspendeu suas atividades profissionais, mas entende que a decisão foi tomada sem o devido processo legal e sem fundamentação adequada. Ele busca um meio para contestar essa suspensão e garantir o funcionamento de suas atividades. Considerando os remédios constitucionais previstos na Constituição Federal de 1988, qual seria o instrumento mais apropriado para a defesa de seu direito?
Um cidadão estrangeiro, turista em visita ao Brasil, sofre um mal súbito em via pública e necessita de socorro médico emergencial. Ao chegar a equipe de atendimento, surge a dúvida sobre a extensão dos direitos fundamentais a não residentes. Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que esclarece corretamente a situação.
Uma empresa de tecnologia, após sofrer difamação em redes sociais, busca reparação judicial pelos danos à sua imagem e reputação. Surge a discussão sobre o alcance dos direitos fundamentais às pessoas jurídicas. De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Um grupo de militares da reserva deseja formalizar uma entidade para defender seus interesses e promover atividades sociais e recreativas. Ao buscarem orientação jurídica, surge a questão sobre a possibilidade de criação de tal associação e suas diferenças em relação a um sindicato. Com base na Constituição Federal de 1988, analise a situação.
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