2. Questões de Concurso

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Um cidadão brasileiro, ao se deparar com a notícia de que um projeto de lei em sua cidade propõe a restrição de acesso a determinados parques públicos com base na origem geográfica dos visitantes, busca entender seus direitos fundamentais. Ele deseja saber se tal medida é compatível com a Constituição Federal, que garante a igualdade de todos perante a lei.
Após a descoberta de um esquema de corrupção envolvendo altos escalões do poder judiciário e do executivo, a sociedade civil clama por uma instituição independente e autônoma que atue na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais. A população busca entender qual órgão possui a prerrogativa constitucional de fiscalizar a aplicação das leis e defender a democracia.
Um cidadão de Santo Ângelo (RS) questiona seus direitos e deveres em relação à participação política e à representação legislativa. Ele busca entender os limites e as prerrogativas dos seus representantes eleitos, bem como as regras que regem o funcionamento do Poder Legislativo no âmbito municipal e estadual, conforme a Constituição Federal.
Um servidor público municipal de Santo Ângelo, ao analisar um pedido de informação sobre a estrutura administrativa da prefeitura, depara-se com a necessidade de compreender a organização dos poderes no âmbito municipal. Ele precisa saber como se articulam as funções legislativas, executivas e a atuação de órgãos que, embora não sejam estritamente do Poder Judiciário local, exercem funções relevantes no controle e na garantia de direitos, como o Ministério Público e os Tribunais de Contas.
Um grupo de servidores públicos de Santo Ângelo (RS) discute a estrutura federativa do Brasil e a distribuição de competências entre a União, os Estados e os Municípios. Eles precisam esclarecer como a autonomia dos entes federativos se manifesta na prática e quais são os princípios que regem a organização do Estado brasileiro, especialmente no que tange às relações federativas.
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